O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal que incide sobre os rendimentos dos cidadãos brasileiros ao longo de um ano. A Receita Federal é responsável por administrar e fiscalizar o IR no Brasil. (investnews.com.br)
Para o ano de 2025, a Receita Federal estabeleceu novas diretrizes e prazos para a declaração do IRPF. Abaixo, detalhamos as principais informações que você precisa saber para se preparar adequadamente.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?
Estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF em 2025 os contribuintes que, no ano-calendário de 2024, se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:
- Rendimentos Tributáveis: Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores ao limite de isenção estabelecido pela Receita Federal para o ano de 2024.
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior ao limite definido pela Receita.
- Ganho de Capital e Operações em Bolsa: Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2024, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Atividade Rural: Quem obteve receita bruta em valor superior ao limite estabelecido pela Receita Federal ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2024 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024.
- Propriedade de Bens ou Direitos: Pessoas que, em 31 de dezembro de 2024, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite determinado pela Receita.
- Condição de Residente no Brasil: Aqueles que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro de 2024.
É importante destacar que, mesmo que não se enquadre nas situações acima, o contribuinte pode optar por entregar a declaração para, por exemplo, receber restituição de imposto retido na fonte. (borainvestir.b3.com.br)
Prazos e Procedimentos para a Declaração de 2025
O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025 está previsto para ocorrer entre 17 de março e 30 de maio. A Receita Federal pretende liberar a declaração pré-preenchida com o máximo de dados possível, visando facilitar o processo para os contribuintes. (crcmg.org.br)
É essencial que os contribuintes fiquem atentos às datas e providenciem todos os documentos necessários para evitar atrasos e possíveis multas.
Tabela Progressiva do IRPF 2025
A tabela do Imposto de Renda é ajustada anualmente pela Receita Federal para se adequar às mudanças econômicas e à inflação. As faixas de renda e as respectivas alíquotas garantem uma distribuição justa da carga tributária, onde os contribuintes com maiores rendimentos pagam um percentual maior de impostos. (taxgroup.com.br)
Para 2025, a tabela progressiva do IRPF é a seguinte:
| Faixa de Renda Mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
| Até 2.259,20 | Isento | 0,00 |
| De 2.259,21 até 3.000,00 | 7,5 | 169,41 |
| De 3.000,01 até 3.750,00 | 15 | 382,12 |
| De 3.750,01 até 4.500,00 | 22,5 | 664,68 |
| Acima de 4.500,00 | 27,5 | 913,63 |
Observação: Ainda está em discussão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês. Até que isso seja aprovado, permanece a isenção para salários de até R$ 2.259,20. (borainvestir.b3.com.br)
Novidades e Alterações para 2025
Em janeiro de 2025, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, que alterou a forma de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras. Com essa medida, todas as instituições financeiras, incluindo bancos digitais e aplicativos de pagamento, passaram a ser obrigadas a reportar movimentações mensais acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para empresas. A Receita ressaltou que as transações financeiras não sofrerão acréscimos de impostos, apenas estarão sujeitas a uma fiscalização adicional para monitorar movimentações atípicas, como a não declaração de Imposto de Renda por indivíduos que movimentam mais de R$ 5.000,00 mensais. (pt.wikipedia.org)
Dicas para uma Declaração Correta
Para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis penalidades, siga estas orientações:
- Organize seus Documentos: Reúna todos os comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, informes de rendimentos financeiros, entre outros documentos necessários.
- Utilize a Declaração Pré-Preenchida: Essa opção, disponibilizada pela Receita Federal, já contém diversas informações fornecidas por fontes pagadoras e instituições financeiras, facilitando o preenchimento e reduzindo chances de erro.
- Revise as Informações: Antes de enviar a declaração, verifique se todos os dados estão corretos e completos.